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Isenção do imposto de renda pela condição

Soropositivo

Aposentados, Pensionistas e Beneficiários da Previdência Privada que vivem com HIV/AIDS (sintomáticos ou assintomáticos) têm direito à isenção do imposto de renda retido na fonte do benefício

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Mito comum sobre os pedidos de isenção pela condição Soropositivo – HIV/AIDS

Todos os dias nosso time de especialistas recebe casos de pessoas que são desencorajadas pelos seus médicos a buscarem o benefício da isenção por felizmente sua condição ser assintomática ou controlada, e por isso supostamente não teriam direito.

Deve ser levado em consideração que a Lei 7.713 de fato usa a denominação “Síndrome da Imunodeficiência Adquirida” ou AIDS, mas a verdade é que a Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça dispensa a necessidade da apresentação dos sintomas da AIDS ou da contemporaneidade dos sintomas para fazer jus à isenção.

Portanto, se você vive com HIV, fale agora com nossos especialistas! Você pode sim ser isento do imposto de renda.


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SOBRE SEUS DIREITOS

Caso seja aposentado, pensionista ou da reforma/reserva a lei 7713/88 garante a você:

aumento

Isenção do imposto retido no Contracheque

5 anos

Restituição de até 5 anos corrigida com juros

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É um direito seu, e você não paga nada


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