PARA QUEM É DESTINADA A LEI 7.713/88?
Se você cumpre os requisitos abaixo, entre em contato conosco!
Trabalhadores da ativa
Beneficiários de Auxílio doença, BPC e Pensão alimentícia
Não paga ou declara imposto de renda
- HIV/AIDS,
- Alienação Mental,
- Cardiopatia Grave,
- Cegueira (monocular ou total),
- Neoplasia Maligna (Câncer),
- Contaminação por Radiação,
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante),
- Doença de Parkinson,
- Esclerose Múltipla,
- Tuberculose Ativa,
- Paralisia Irreversível,
- Espondiloartrose Anquilosante,
- Fibrose Cística (Mucoviscidose),
- Hanseníase,
- Nefropatia Grave,
- Hepatopatia Grave.
COMO A TNP AJUDOU MAIS DE 10.000 APOSENTADOS A ACESSAREM SEUS DIREITOS
CONSULTORIA INDIVIDUALIZADA
Temos uma equipe dedicada ao seu atendimento inicial, responsável por explicar quais são os seus direitos e o que vamos fazer para garanti-lo.
FÁCIL ACESSO À INFORMAÇÃO
Em sua forma de atendimento inovadora na advocacia, na Trajano Neto e Paciornik você tem acesso aos seus direitos de qualquer lugar.
AGILIDADE NO PROTOCOLO
Após o envio da documentação necessária para o procedimento, nossa equipe com mais de 100 advogados entra em ação e seu pedido é protocolado em tempo recorde.
EXPERIÊNCIA JURÍDICA
Considerada uma das maiores bancas jurídicas do país, a Trajano Neto e Paciornik tem mais de 10 anos de experiência e é referência nacional nas principais áreas do Direito, com mais de 60 mil processos sob gestão.
+ de R$20 Milhões em impostos restituídos aos clientes que confiaram na Trajano Neto e Paciornik
Vários clientes como você conseguiram a isenção e foram restituídos dos impostos dos últimos 5 anos!
TIRE SUAS DÚVIDAS
Vou ser cobrado pela consultoria?
Não. Nossa consultoria é gratuita e sem compromisso.
Posso ser restituído do imposto de renda que paguei?
Sim. A lei 7.713/88 permite a isenção e a restituição do IRPF pago indevidamente dos últimos 5 anos, a depender da data do diagnóstico e da concessão do benefício de aposentadoria/pensão
Posso ser atendido presencialmente? Nosso atendimento inicial é 100% remoto, mas a Trajano Neto possui sedes físicas em Curitiba/PR, Guarapuava/PR, Brasília/DF, Fortaleza/CE, São Luís/MA e São Paulo/SP.
Ainda não me aposentei mas vivo com uma das doenças contidas na lei, tenho direito?
Não. A isenção do imposto de renda só ocorre sob proventos de aposentadoria, pensão por morte, reforma e reserva (em caso de militares) e benefícios da previdência privada.
Recebo salário da ativa e também sou aposentado/pensionista, posso requerer a isenção? Sim. Neste caso a isenção recairá somente sobre o salário de aposentadoria/pensão, o salário da ativa continua sofrendo o tributo.
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