Isenção do Imposto de Renda por
Isenção do Imposto de Renda por
Cardiopatia Grave
Aposentados, pensionistas e militares inativos
que vivem em condições como: Insuficiência
Cardíaca, Cardiopatia Isquêmica, Cardiopatia
Congênita entre outras, podem pedir a isenção
e restituição do imposto retido na fonte do
benefício com base na Lei Federal 7713/88.
Aposentados, pensionistas e militares inativos que vivem em condições como: Insuficiência Cardíaca, Cardiopatia Isquêmica, Cardiopatia Congênita entre outras, podem pedir a isenção e restituição do imposto retido na fonte do benefício com base na Lei Federal 7713/88.
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O conceito de Cardiopatia Grave não está definido na lei de Isenção
No entanto, existem alguns diagnósticos da doença que são reconhecidos pela SBC (Sociedade Brasileira de Cardiopatia) e por alguns Tribunais como Cardiopatia GRAVE para fins de isenção. Se você sofre com um deles, você está pagando imposto sem precisar:
No entanto, existem alguns diagnósticos da doença que são reconhecidos pela SBC (Sociedade Brasileira de Cardiopatia) e por alguns Tribunais como Cardiopatia GRAVE para fins de isenção. Se você sofre com um deles, você está pagando imposto sem precisar:
- Cardiopatia Isquêmica Grave (CID 10 I25.5);
- Cardiopatia Severa de Fibrilação Arterial (CID 10 I48);
- Infarto agudo do miocárdio (CID 10 I21);
- Doença cardiovascular aterosclerótica (CID 10 I25.0);
- Cardiopatia Grave com intervenção cirúrgica, acompanhamento médico constante comprovado;
- Angina Pectoris (CID 10 – I20);
- Bloqueio atrioventricular total (CID 10 I44);
- Cardiopatia Isquêmica Severa (CID I25.9 e Z 95.1);
- Cardiopatia Isquêmica Severa (CID 10 I20.0 e I08.0)
- Cardiopatia Grave Crônica e Incurável, submetido a procedimento de angioplastia com aplicação de stents, com lesões obstrutivas que comprometem a circulação coronariana;
- Cardiomiopatia dilatada;
- Fibrilação atrial crônica;
- Insuficiência cardíaca congestiva (CID 10 I50).
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O que nossos clientes falam sobre nós
"Encontrei na internet dados sobre o escritório e informações sobre seus serviços, era exatamente o que eu precisava, tive um câncer e precisava ajuda para isenção do IR. Entrei em contato, fui bem atendida, em menos de um ano o desconto parou de vir no holerite. Tudo por telefone, são pessoas eficientes e honestas."
"Sou Militar da reserva de São Paulo e tive meu pedido de Isenção de Imposto de renda por doença grave negado pela administração e através do escritório consegui na Justiça a Isenção. Agora minha esposa também é cliente do Escritório. Muito obrigado."
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Perguntas Frequentes
O atendimento é totalmente online?
Sim, mas a Trajano Neto & Paciornik possui abrangência nacional, com sedes em Guarapuava/PR ; Brasília/DF; Fortaleza/CE; São Luís/MA; São Paulo/SP e Florianópolis/SC
Qual é o valor dessa consulta?
Não cobramos nada antecipadamente. Você vai descobrir seus Direitos e o que fazer para conseguir a isenção sem custos iniciais.
Preciso ser aposentado por invalidez para ter direito?
Não, desde que seja aposentado ou pensionista e viver com uma das doenças graves listadas na lei, é possível solicitar a isenção do imposto de renda.
Recebo proventos de salário de trabalho na ativa, posso pedir a isenção?
Infelizmente não é possível. A lei só permite a isenção do imposto de renda sob proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Quais doenças dão direito?
Moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.
É possível pedir isenção mesmo com pedido negado administrativamente?
Sim! Geralmente os requerimentos administrativos são negados pela fonte pagadora muitas vezes de forma equivocada. Via judicial e com quem entende do assunto, é mais simples e rápido.
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Curitiba/PR
