Nas ações judicias na Justiça Comum é obrigatória a presença de um advogado. Contar um profissional especializado e experiente pode fazer a diferença na defesa dos interesses profissionais.

Nas ações judicias na Justiça Comum é obrigatória a presença de um advogado. Contar um profissional especializado e experiente pode fazer a diferença na defesa dos interesses profissionais.

Os procedimentos no CRM englobam a Sindicância e o Processo Ético-Profissional ou PEP. São procedimentos sigilosos em que há oportunidade de defesa. É importante destacar que o médico possui oportunidade de manifestação já na sindicância, assim como defesa prévia no PEP. É fundamental adotar uma estratégia bem embasada, desde o início das medidas, para definir os argumentos adequados, produzir as provas e adotar as providências adequadas.

I) advertência confidencial em aviso reservado;

II) censura confidencial em aviso reservado;

III) censura pública em publicação oficial;

IV) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

V) cassação do exercício profissional.

As ações na esfera de saúde exigem a cuidadosa tradução jurídica das questões de saúde. Por meio de petições, laudos, e perícia médica as informações do campo da saúde são expostas em juízo para demonstrar a adequação da conduta do profissional.

A responsabilidade médica possui muitas nuances. Em termos gerais, pode-se afirmar que a atribuição do dever de reparar danos ao corpo, estéticos, morais ou materiais a um paciente ou seus familiares (em caso de morte) dependem de demonstração de negligência, imperícia ou imprudência. Contudo, tal análise depende de diversos fatores, inclusive a forma de contratação, local da prestação, tipo de procedimento, uso de inteligência artificial, e telemedicina.